Em outra falha, jornal revelou que vigia com ficha criminal e armado dividiu elevador com o presidente americano
GIULIANA VALLONEDE NOVA YORK
A diretora do Serviço Secreto dos EUA, Julia Pierson, não resistiu à pressão e renunciou nesta quarta-feira (1º) após a revelação de que um homem invadiu a Casa Branca pulando a cerca da residência oficial do presidente Barack Obama, no dia 19 de setembro.
Em comunicado, o Secretário de Segurança Nacional dos EUA, Jeh Johnson, afirmou que Pierson apresentou sua carta de renúncia, aceita pelo governo.
"Eu a saúdo pelos 30 anos de trabalho para o Serviço Secreto e a Nação", disse, no texto. No lugar de Pierson, assume interinamente Joseph Clancy, fora do serviço público desde 2011.
Há duas semanas, Omar J. Gonzalez, 42, veterano da guerra do Iraque, conseguiu escalar a cerca da residência oficial de Barack Obama, atravessar a porta principal e correr por alguns dos cômodos do local, armado com uma faca.
A saída de Pierson acontece um dia após seu depoimento na Câmara dos Deputados dos EUA, em que foi duramente pressionada a dar explicações sobre a falha na segurança da Casa Branca.
"Está claro que o nosso plano se segurança não foi propriamente executado. Isso é inaceitável", afirmou Pierson. "Eu assumo toda a responsabilidade e vou me assegurar de que isso aconteça novamente."
O depoimento, no entanto, não foi suficiente para calmar os ânimos dos deputados, que expressaram não ter confiança na diretora do Serviço Secreto.
"O Congresso perdeu a confiança na minha habilidade de conduzir a agência. A mídia deixou claro que é isso que eles esperavam", disse Pierson em entrevista à Bloomberg após sua saída.
O secretário Johnson afirmou ainda que pediu ao subsecretário de Segurança Nacional, Alejandro Mayorkas, que assuma o controle do inquérito para apurar o incidente na Casa Branca. Segundo ele, o relatório deve ser entregue em 1º de novembro.
Um comitê independente ""que ainda será nomeado-- também vai analisar o episódio e deve apresentar suas conclusões até 15 de dezembro. O mesmo grupo de especialistas deve sugerir uma lista de nomes para assumir o Serviço Secreto.
"É importante repetir que o Serviço Secreto é um dos melhores serviços oficiais de proteção no mundo, reunindo homens e mulheres altamente treinados e preparados para colocar a própria vida em risco", disse Johnson.
JULGAMENTO
Também nesta quarta, Omar Gonzalez se declarou inocente das acusações. Ele foi indiciado no dia anterior por três crimes, incluindo invasão ilegal com uma arma.
A juíza federal Deborah Robinson determinou que seja feita uma análise da sanidade mental de Gonzalez. O advogado do acusado, David Bos, se opôs. Segundo ele, seu cliente não tem problemas mentais e pode enfrentar o julgamento.
OUTRA FALHA
Horas depois do depoimento de Pierson na Câmara, o jornal "The Washington Examiner" revelou mais uma falha do Serviço Secreto no mês de setembro.
De acordo com a publicação, em visita ao Centro de Prevenção e Controle de Doenças, no último dia 16, o presidente Barack Obama dividiu o elevador com um segurança privado armado e com antecedentes criminais. Folha, 02.10.2014.
ISTAMBUL - A imagem de Istambul como cenário urbano de intrigas é um terreno literário e cultural muito conhecido, percorrido por Graham Greene, Ian Fleming e autores de romances de espionagem contemporâneos.
Assim, em vista dos acontecimentos que dominam a atenção da elite de Istambul nos últimos tempos, Oscar Wilde talvez não tenha apenas acertado, como sido presciente quando escreveu: "A vida imita a arte muito mais do que a arte imita a vida".
Com uma investigação de corrupção envolvendo altas autoridades, incluindo o primeiro-ministro, Recep Tayyip Erdogan; com o primeiro-ministro constantemente atribuindo o inquérito aos Estados Unidos e Israel, e com uma vendeta entre o chefe de governo e os seguidores de um pregador recluso, Fethullah Gülen, fica claro que não faltam intrigas de teor conspiratório.
O chefe da espionagem da própria Turquia, Hakan Fidan, foi alvo de grampo quando aparentemente falava de operações sigilosas na Síria.
Jornais publicaram listas de milhares de turcos cujas conversas telefônicas foram grampeadas. E, quando os turcos querem ter uma conversa reservada, muitas vezes deixam seus celulares fora do recinto, por temer que eles possam ser usados como gravadores pela agência nacional de inteligência, a MIT.
O produtor de televisão Osman Sinav criou um seriado sobre a agência nacional de espionagem. Em uma das tramas do seriado, "Kizilelma", os agentes do serviço secreto frustram um atentado contra Erdogan.
O tema subjacente não difere muito da política externa seguida pelo chefe de governo, uma visão de hegemonia regional que se esvaiu em meio à guerra na Síria e ao afastamento da Irmandade Muçulmana, aliada de Erdogan, do poder no Egito.
Sinav compartilha em grande medida a visão de Erdogan de que a turbulência na Turquia -os protestos de rua do verão passado, a investigação por corrupção- é resultado de uma conspiração estrangeira.
Ele afirma ter um recado para os Estados Unidos: "Não se fazem tenazes de madeira e não se transforma um árabe em um paxá". O que ele quis dizer é que os EUA deveriam buscar a ajuda da Turquia para buscar a estabilidade no Oriente Médio.
Quando a terceira temporada do seriado da TV a cabo americana "Homeland" chegou ao fim com Carrie, a agente da CIA representada por Claire Danes, nomeada chefe da estação da agência em Istambul, a trama foi vista por alguns como sinal de planos para solapar a Turquia.
"Não é coincidência que a Turquia tenha virado cenário de 'Homeland'", comentou o crítico de televisão Murat Tolga Sen.
"Nos últimos dois anos tem sido evidente a tensão entre o governo de Erdogan e o grupo transatlântico de Gülen, que também é vigiado estreitamente pelas agências de inteligência, incluindo a CIA, que inspirou os roteiristas de 'Homeland'."
As intrigas na Turquia alcançaram a era digital por meio de uma série de vazamentos postados no site YouTube que vêm fascinando o público.
"Nós, como nação, já fazemos parte de uma operação maciça de espionagem", disse Tolga Sen. "Ouvimos as fitas vazadas, acompanhamos os fatos no YouTube, ficamos à espera da próxima gravação."
Na esperança de reduzir os vazamentos e recobrar o controle, o governo adotou medidas autoritárias, entre elas uma nova lei que vai ampliar os poderes da agência de espionagem de fazer grampos eletrônicos, ao mesmo tempo protegendo agentes contra processos judiciais.
Mas algumas vezes é preferível que a arte e a vida se distanciem. Quando "Homeland" retornar às telas, Carrie não estará mais em Istambul.
Isso é bom, segundo um funcionário turco, porque, se estivesse, a observação de Oscar Wilde se confirmaria outra vez: seria "um desastre de diplomacia pública". NYT, 20.05.14.
WASHINGTON - Os mortíferos drones (veículos aéreos não tripulados) do Pentágono não voam mais nos céus do Iêmen, mas a guerra dos drones da Agência Central de Inteligência (CIA) continua.
Na sabatina antes de sua posse há mais de um ano, John O. Brennan, o diretor da CIA, disse que estava na hora de a agência reassumir papéis mais tradicionais ligados à espionagem, coleta de dados sensíveis e análise, pois em grande parte ela se tornara uma organização paramilitar. Em um discurso em maio de 2013, o presidente Obama aprofundou esse tema, anunciando novos procedimentos para operações com drones, as quais, segundo funcionários da Casa Branca, gradualmente ficariam a cargo do Pentágono.
"Alguns podem querer excluir a CIA da eliminação de terroristas, mas isso não acontecerá tão cedo", disse Michael A. Sheehan, que até o ano passado era o responsável por operações especiais no Pentágono.
Alguns fatores -incluindo controvérsias burocráticas, pressão do Congresso e demandas de governos estrangeiros- contribuem para esse atraso.
A divulgação de um relatório bombástico do Comitê de Inteligência do Senado sobre o programa de detenções e interrogatórios da CIA colocará novamente em evidência um período da história da CIA que Brennan repudiou publicamente. O Departamento de Justiça está analisando uma acusação de que a agência infringiu a lei ao monitorar computadores de membros do comitê que trabalhavam no relatório.
Antes de tomar posse na CIA, em março de 2013, Brennan foi por quatro anos o principal conselheiro de contraterrorismo de Obama, sendo responsável pelas operações de assassinato de alvos específicos que se tornaram emblemáticas do governo Obama.
Isso também fez Brennan -que havia passado 25 anos na CIA- ter enorme influência sobre um presidente inexperiente em questões de inteligência. Autoridades americanas disseram que, nesse papel, Brennan advertiu Obama constantemente de que a missão de contraterrorismo da CIA poderia prejudicar outras atividades da agência.
Em audiências para confirmá-lo no cargo, Brennan criticou veladamente o mau desempenho das agências de espionagem americanas na obtenção de informações secretas e análises sobre as revoluções árabes que tiveram início em 2009. "A CIA não deveria estar realizando atividades e operações militares tradicionais", disse ele.
Agora, porém, Brennan comanda um aparato de contraterrorismo cujos orçamento, número de funcionários e influência não param de aumentar há mais de uma década.
Embora autoridades tenham afirmado que Brennan solicitou mais recursos para enfrentar adversários tradicionais, como a Rússia e a China, e ameaças mais recentes, como a guerra cibernética, o Centro de Contraterrorismo da CIA (CTC na sigla em inglês) continua sendo uma potência dentro da agência e do Capitólio.
"Acho que a maior parte da CIA está por trás das mudanças, mas a comunidade do CTC cresceu de maneira impressionante desde o 11 de Setembro e está lutando para manter seu poder", disse Sheehan. "De certa forma, eles tiveram êxito nisso, sobretudo nos programas com drones."
Legisladores influentes dos Partidos Republicano e Democrata têm se empenhado para evitar a mudança proposta nas operações com drones junto ao Pentágono.Ataques desastrados no Iêmen fizeram o governo local proibir temporariamente ataques com drones feitos pelos militares. Autoridades disseram que a proibição se deu após um ataque em dezembro que matou civis em um cortejo de casamento. Enquanto isso, a CIA continua deflagrando sua própria guerra de drones no Iêmen.
No Paquistão, onde a CIA também está encarregada do programa de drones, o ritmo dos ataques diminuiu radicalmente. Mas autoridades americanas afirmaram que o programa de drones por lá poderá continuar por anos, e o governo paquistanês insiste há muito tempo que ele deve ser comandado pela CIA, não por militares.
Uma porta-voz da Casa Branca disse que "não houve alterações no plano" desde o discurso do presidente Obama em maio do ano passado. "O plano é efetuar a transição para esses padrões e procedimentos em longo prazo e de maneira cautelosa, coordenada e bem estudada", disse Caitlin Hayden, a porta-voz. "Não vou especular quanto tempo será necessário para a transição, mas vamos garantir que ela seja feita da maneira certa e sem precipitação."
Durante as revoltas no mundo árabe, anos atrás, havia temores de que os anos de enfoque na caça a terroristas minassem a capacidade da CIA de prever e analisar acontecimentos globais. Respondendo a uma pergunta durante a sabatina anterior a sua posse, Brennan disse que "diante dos bilhões de dólares investidos na CIA na década passada, os formuladores de políticas deveriam ter altas expectativas quanto à capacidade da CIA de prever eventos geopolíticos importantes". "Os acontecimentos recentes no mundo árabe, porém, indicam que a CIA tem de melhorar seu desempenho."
Mesmo que a CIA venha a desistir da função de lançar bombas em regiões remotas do planeta, Brennan insiste que sua missão de contraterrorismo será mantida. "Apesar dos fortes rumores de que a CIA está saindo do ramo do contraterrorismo, nada poderia estar mais distante da verdade", disse ele durante um discurso, no mês passado, no Conselho de Relações Exteriores.
As operações secretas, autoridades e relações com serviços de espionagem estrangeiros, disse Brennan, "manterão a CIA nas linhas de frente de nossos esforços de contraterrorismo por mais muitos anos".
O Serviço Secreto dos Estados Unidos enviou de volta ao país três agentes que acompanhavam a comitiva do presidente Barack Obama em Amsterdã, na Holanda.
Segundo o porta-voz do órgão, Brian Leary, os guarda-costas foram retirados do grupo por motivos disciplinares. O jornal "Washington Post" diz, no entanto, que os três serão processado porque chegaram bêbados ao hotel.
Integrantes da comitiva ouvidos pela publicação afirmam que um dos agentes foi encontrado desmaiado no corredor do hotel um dia antes da chegada de Obama.
O americano foi ao país para participar da Cúpula de Segurança Nacional, em Haia.
Caso confirmado, o incidente volta a abalar a imagem dos agentes. Em 2012, 12 integrantes da comitiva de Obama levaram prostitutas para o hotel onde a comitiva americana se hospedou para a Cúpula das Américas, em Cartagena, na Colômbia.
Após inquérito, o Serviço Secreto expulsou nove agentes e absolveu outros três. Em novembro de 2013, outros dois agentes foram acusados de abuso sexual em um hotel de Washington.
Um mês depois, o Departamento de Segurança Interna dos EUA pediu medidas disciplinares mais duras aos agentes, além do controle do consumo excessivo de álcool e abusos na conduta pessoal dos responsáveis pela escolta do presidente americano.
Desenvolver e executar a atividade de Inteligência de Estado.
Visão
Ser reconhecida pelo governo e pela sociedade como a agência de Inteligência do Estado brasileiro.
Objetivos Estratégicos
1. Tornar o produto ABIN essencial para o processo decisório nacional. 2. Aumentar o valor agregado do produto ABIN. 3. Engajar os servidores no esforço para a busca de objetivos comuns. 4. Adequar a estrutura e o ordenamento jurídico.
Competências
Na condição de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, a Abin tem por competência planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de Inteligência do País, obedecidas a política e as diretrizes superiormente traçadas na forma da legislação específica.
Compete, ainda:
I - executar a Política Nacional de Inteligência e as ações dela decorrentes, sob a supervisão da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo;
II - planejar e executar ações,' inclusive sigilosas, relativas à obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados a assessorar o Presidente da República;
III - planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade;
IV - avaliar as ameaças, internas e externas, à ordem constitucional;
V - promover o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de Inteligência; e
VI - realizar estudos e pesquisas para o exercício e o aprimoramento da atividade de Inteligência.
Finalidade e Subordinação
A Abin, órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), tem a seu cargo: planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar a atividade de Inteligência. Em conseqüência, cabe-lhe a atribuição de executar a Política Nacional de Inteligência no mais alto nível do governo, de forma a integrar os trabalhos dos demais órgãos setoriais de Inteligência do país. A Abin tem como competência assessorar o Chefe de Estado no desempenho de suas elevadas funções, sobretudo em caráter preventivo, assegurando-lhe o conhecimento antecipado de fatos e situações relacionados ao bem-estar da sociedade e ao desenvolvimento e segurança do país.
Órgão de Estado ou de Governo?
A Abin é um ÓRGÃO DE ESTADO, não é um ÓRGÃO DE GOVERNO. O Estado brasileiro é permanente. Os Governos, transitórios. A Abin não tem qualquer vínculo político partidário. É um instrumento de Estado, voltado para a defesa da sociedade brasileira, absolutamente apartidário. Seu compromisso ideológico é, de forma única e exclusiva, com a democracia.
Atuação
A Agência Brasileira de Inteligência atua em duas vertentes:
1- INTELIGÊNCIA: Por meio da produção de conhecimentos sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência no processo decisório e na ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.
2- CONTRA-INTELIGÊNCIA: Pela adoção de medidas que protejam os assuntos sigilosos relevantes para o Estado e a sociedade e que neutralizem ações de Inteligência executadas em benefício de interesses estrangeiros.
Essa divisão busca atender às necessidades rotineiras do processo decisório presidencial. A Abin atua no acompanhamento de fatos emergentes, previsíveis ou não, com o intuito de antecipar tanto oportunidades quanto possíveis ameaças ao Estado Democrático de Direito.
Controle e Fiscalização
As ações da Agência Brasileira de Inteligência são controladas e fiscalizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo.
No Executivo, tem-se o controle interno, de responsabilidade da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (supervisão e execução da Política Nacional de Inteligência) e da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET), que inspeciona a aplicação de verbas orçamentárias.
O controle externo, a cargo do Poder Legislativo, é exercido pelo Tribunal de Contas da União (gestão de recursos orçamentários) e pela Comissão Mista do Congresso Nacional (ações decorrentes da Política Nacional de Inteligência). Esta Comissão é integrada pelas lideranças majoritárias e minoritárias do Congresso Nacional e pelos presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
1. Lealdade - fidelidade ao Estado Democrático de Direito e aos seus fundamentos, bem como aos compromissos assumidos junto à sociedade brasileira.
2. Imparcialidade – isenção, no exercício da atividade de Inteligência, de juízos de valor decorrentes de interesses ou convicções pessoais de caráter filosófico, ideológico, religioso, político, societário ou corporativo.
3. Profissionalismo – dedicação, compromisso e empenho nas atividades desenvolvidas e no cumprimento da missão institucional somada à busca contínua de aperfeiçoamento pessoal e profissional.
4. Cooperação – soma de esforços compartilhados, visando alcançar os objetivos institucionais.
5. Segurança – empenho constante no emprego de medidas que assegurem o tratamento adequado de assuntos sigilosos, a integridade física dos servidores e minimizem os riscos no desenvolvimento das ações de Inteligência.
6. Excelência do produto – esforço para que o produto da Agência seja ímpar, oportuno e que a atividade de Inteligência tenha sido determinante para seu conteúdo, de forma que o usuário, ao recebê-lo, possa tomar decisões eficientes.
Ética na Abin
O principal alicerce da Ética na Abin é a Constituição Federal, sobretudo os princípios contidos nos artigos 1º e 37. Os incisos e parágrafo único do artigo 1º dão enquadramento deontológico à atividade de Inteligência de Estado, pois são fundamentos da República - soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais, pluralismo político e o povo como fonte do poder. Já o artigo 37 impõe aos agentes públicos, no cumprimento de suas atribuições, a observância plena dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O exercício da função pública na ABIN, exige, daqueles que a desempenham, conduta compatível com os preceitos éticos e morais: respeito aos valores institucionais, rígida observância de normas éticas, conduta ilibada, cortesia e urbanidade nas relações profissionais e pessoais. Exige, ainda, do agente público a estrita legalidade das ações, o sigilo profissional, a dignidade, o decoro e a honra no cumprimento de suas atribuições.
Em linhas gerais, a ética na atividade de Inteligência preconiza que os profissionais não podem utilizar o conhecimento em beneficio próprio. O conhecimento só deve efetivar-se como poder por intermédio da autoridade destinatária e em proveito da sociedade e do Estado brasileiros. .
Legislação de Inteligência
Aqui você encontra as principais leis e decretos relacionados com a atividade de Inteligência:
1.Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência e dá outras providências; e revoga dispositivos das Leis nos 9.651, de 27 de maio de 1998, 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e 11.292, de 26 de abril de 2006, e as Leis nos 10.862, de 20 de abril de 2004, e 11.362, de 19 de outubro de 2006;
2.Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 - Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências;
4.Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e dá outras providências;
5.Decreto nº 4.872, de 6 de novembro de 2003 - Dá nova redação aos arts. 4º, 8º e 9º do Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999;
6.Decreto nº 5.388, de 7 de março de 2005 - Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência;
7.Decreto nº 5.525, de 25 de agosto de 2005 - Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência;
8.Decreto nº 6.408, de 24 de março de 2008 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
A Abin, órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), tem a seu cargo: planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar a atividade de Inteligência. Em conseqüência, cabe-lhe a atribuição de executar a Política Nacional de Inteligência no mais alto nível do governo, de forma a integrar os trabalhos dos demais órgãos setoriais de Inteligência do país. A Abin tem como competência assessorar o Chefe de Estado no desempenho de suas elevadas funções, sobretudo em caráter preventivo, assegurando-lhe o conhecimento antecipado de fatos e situações relacionados ao bem-estar da sociedade e ao desenvolvimento e segurança do país.
A Agência Brasileira de Inteligência atua em duas vertentes: 
As ações da Agência Brasileira de Inteligência são controladas e fiscalizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo. 